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MPF denuncia seis pessoas por maus-tratos a jacaré-de-papo-amarelo em Alagoas

O delito foi cometido por cinco homens e uma mulher, que atuaram conjuntamente na prática de maus-tratos e morte do animal ameaçado de extinção

09/09/2020 16h30
Por: Redação Fonte: Tribuna Hoje
Foto: Sandro Lima/MPF-AL
Foto: Sandro Lima/MPF-AL

Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia contra seis pessoas, e propôs transação penal a mais uma, em decorrência de atos de abuso e maus-tratos cometidos contra um jacaré-de-papo-amarelo, em 7 de junho, no município de Pilar (AL). De acordo com o órgão ministerial, todos agiram em concurso, de forma consciente, voluntária e dolosa – levando o animal à morte –, incorrendo em crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

A denúncia, de autoria da procuradora da República Juliana Câmara, oferecida em 3 de setembro, descreve a consumação dos delitos cometidos por cinco homens e uma mulher, que atuaram conjuntamente na prática de maus-tratos e morte do animal ameaçado de extinção, sendo que parte da ação foi filmada e divulgada nas redes sociais. Já a transação penal foi proposta a uma sétima pessoa, acusada de ter comprado a carcaça do animal – por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima abstrata não excede a 2 anos, é possível acordo com o MPF.

Crime Ambiental

Na manhã de 8 de junho, o grupo dos seis denunciados tiveram suas imagens gravadas e divulgadas em um vídeo na internet, onde apareceram jogando cerveja e dando socos no animal – um jacaré-de-papo-amarelo, espécie ameaçada de acordo com a Convenção de Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites). Os cinco homens e a mulher chegaram a ser autuados pela Polícia Civil, quando foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

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