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Projeto em tramitação prevê que motoristas de aplicativos comprem veículos com isenção de IPI

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas

16/09/2020 10h53
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4491/20 permite que motoristas de aplicativos de transporte de passageiro comprem veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas.

Para também terem acesso à isenção, os motoristas de aplicativos deverão trabalhar regularmente há pelo menos um ano com transporte remunerado privado individual de passageiros.

Autora da proposta, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) diz que a ideia é facilitar a compra do “instrumento de trabalho” pelos profissionais. “Com a maioria dos entes federados adotando regras rígidas para o exercício profissional dos transportadores privados individuais de passageiros, diminui a possibilidade de fraudes, e inexiste razão para que a categoria não possa ser beneficiada”, afirma.

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