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Cármen Lúcia nega pedido e Flordelis seguirá usando tornozeleira eletrônica

Para a ministra, tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar

13/10/2020 13h53
Por: Redação Fonte: Yahoo
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da deputada Flordelis (PSD-RJ) para deixar de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Para a ministra, tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar.

"As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno - não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, afirma Cármen Lúcia.

A deputada colocou a tornozeleira eletrônica na sexta-feira passada, dia 9, cumprindo decisão da primeira instância. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho do ano passado.

Cármen Lúcia negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Ela ressaltou que Flordelis não recorreu ainda da decisão nas instâncias inferiores.

A defesa da parlamentar alegou no pedido que a deputada recebeu as notificações dos processos e seus endereços são conhecidos, não havendo qualquer fundamentação sobre possibilidade de fuga, ressaltando o fato de Flordelis ter entregue seus passaportes à Justiça.

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