Quinta, 23 de Setembro de 2021 05:31
(82)99621-8631
Geral Brasil

INSS tem novas regras para reagendar perícias médicas; veja como garantir seu atendimento

A norma fixa prazos para reagendamentos e orienta os segurados sobre o que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento

09/09/2021 14h00
Por: Alexandre Vieira Fonte: Folhapress
Reprodução
Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (9), no "Diário Oficial da União", uma portaria que define regras para a remarcação de perícias médicas. A norma fixa prazos para reagendamentos e orienta os segurados sobre o que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento.

A portaria estabelece que o segurado que não puder ir à perícia médica na data agendada deve remarcar o atendimento de maneira remota, seja pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado que está à espera de um auxílio-doença ou de uma aposentadoria por invalidez deve fazer o reagendamento de sua perícia até um dia antes da data marcada, para evitar problemas com seu pedido.

Já nos casos em que o atendimento não puder ser feito por fechamento da agência da Previdência Social por conta de greve, feriado ou por questões relacionadas a medidas de enfrentamento à Covid-19, os servidores são responsáveis por fazer a remarcação, sem o segurado precisar agendar pelos canais do INSS.

Nessas situações, o reagendamento deve ser feito pelo INSS até, no máximo, as 12h do dia seguinte. Os requerentes devem acessar o Meu INSS ou a Central 135 a partir das 13h do dia seguinte para saber a nova data do atendimento.

Nas ocasiões em que a perícia não puder ser realizada por ausência do perito médico ou por problemas no sistema do INSS , as agências terão que fazer o reagendamento e informar a nova data no momento da remarcação. É o caso, por exemplo, de falta de internet, de luz ou inoperência dos sistemas usados pelo perito.

"Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência", diz o texto.

A portaria determina ainda que, "na impossibilidade de remarcação do atendimento pela própria unidade, compete ao Serviço ou Seção de Atendimento providenciar o suporte necessário para cumprimento do disposto".

O advogado Paulo Bacelar, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que a portaria oficializou os procedimentos que devem ser tomados para remarcação. "Tudo que acontece no INSS precisa ser normatizado, senão o servidor não faz", diz.

Segundo ele, antes da portaria não havia uma determinação exata sobre como deveria ser a conduta nesses casos. Ou seja, cada agência tinha uma maneira de proceder. Bacelar acrescenta que algumas unidades já providenciavam a remarcação sem a necessidade de pedido do segurado, mas que isso não era um padrão. "Isso não era feito de forma obrigatória", afirma.

Para o advogado Rômulo Saraiva, a portaria traz segurança ao segurado que aguarda um atendimento. "A partir do momento que o INSS coloca algumas possibilidades de forma oficial em uma portaria, isso dá uma segurança maior para as pessoas que por algum motivo não conseguiram comparecer e precisam remarcar".

Como verificar a data da perícia

Acesse o Meu INSS

Clique em "Agendamentos/solicitações"

Verifique a data e o local

Como remarcar perícia

Acesse o Meu INSS

Clique em "Agendar perícia"

Selecione a opção "Remarcar perícia"

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maceió - AL
Atualizado às 05h26 - Fonte: Climatempo
25°
Nuvens esparsas

Mín. 23° Máx. 29°

25° Sensação
4 km/h Vento
94% Umidade do ar
80% (12mm) Chance de chuva
Amanhã (24/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 28°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sábado (25/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva