Terça, 07 de Dezembro de 2021 14:20
(82)99621-8631
Política Política

É sancionada a lei que institui o auxílio gás

A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários

22/11/2021 14h51
Por: Alexandre Vieira Fonte: É sancionada a lei que institui o auxílio gás
Reprodução
Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos - O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maceió - AL
Atualizado às 14h19 - Fonte: Climatempo
30°
Muitas nuvens

Mín. 23° Máx. 32°

33° Sensação
26 km/h Vento
59% Umidade do ar
90% (3mm) Chance de chuva
Amanhã (08/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 33°

Sol e Chuva
Quinta (09/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 32°

Sol e Chuva