Mutirão de serviços da Unit/AL abre inscrições para casamento coletivo gratuito

Começa nesta quarta-feira, 13, as inscrições para o casamento coletivo gratuito oferecido pela 14ª edição do Fórum de Desenvolvimento Regional, também conhecido como Mutirão da Cidadania, realizado pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL). As vagas são limitadas: 100 casais serão atendidos. Os interessados em oficializar suas uniões devem entrar em contato exclusivamente pelo Whatsapp (82) 99374-4871 para a realização da pré-inscrição e habilitação de documentos.

A 14ª edição do Fórum Regional de Desenvolvimento será realizada neste ano presencialmente, no dia 20 de maio. Mas, para quem optar pela oferta do casamento coletivo, o dia do evento contará apenas com a celebração da cerimônia. A habilitação de documentos deverá ser realizada antes para que os casais que tenham pendências com documentação possam ter tempo para se regularizarem.

“Neste ano, teremos que atender ao provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que pede que a certidão de nascimento ou de casamento com averbação tenha um prazo de 120 dias de sua emissão”, explica Patrícia Paula Soares, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit/AL.

Ou seja, quem tiver certidão emitida há mais de 120 dias, deverá tirar uma nova via do documento. Por isso, durante a pré-inscrição, os noivos serão orientados pela equipe de atendimento sobre quais documentos providenciar e quando deverão levar as documentações ao centro universitário. “Vale ressaltar que o casamento coletivo também irá contemplar os casais homoafetivos”, informa a coordenadora do NPJ.

Outros serviços jurídicos

Além do casamento coletivo, acontecerá o mutirão de julgamentos cíveis de processos consensuais, que oferecerá à população resoluções de causas como divórcio, oferta de alimentos, regulamentação de guarda e visita, entre outros acordos.

“Um processo de divórcio, geralmente, leva cerca de dois anos para ser finalizado. Através do mutirão, a comunidade terá acesso a essa celeridade, devido às parcerias que firmamos”, conta Patrícia.

Outros serviços como retificação de documentos, de registro de nascimento, casamento, óbito, suprimento de óbito, alvará de óbito e pensão de alimentos retidos também serão ofertados.

Visibilidade à população transexual

Através de parceria entre a Unit/AL e o Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR), 130 pessoas transexuais do estado já confirmaram que irão pedir a abertura do processo para a retificação de documentos durante o mutirão. Outras pessoas trans também poderão buscar pelo serviço.

“Essa ação é importante porque visa devolver a dignidade e visibilidade para as pessoas trans ao adequar o gênero ao seu nome”, frisa a coordenadora do NPJ.

Para quem se interessar pelas ofertas do mutirão de julgamentos cíveis de processos consensuais, o contato disponível é o (82) 3311-3138. Para esses serviços, serão exigidos documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

O Fórum Regional de Desenvolvimento da Unit/AL também conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). 

O evento será realizado no dia 20 de maio, das 8h às 17h, no Campus Amélia Maria Uchôa, localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 - Cruz das Almas.